Aviso – Declaração de Existências 2026
Informamos que decorre de 1 de agosto a 10 de setembro de 2026 o prazo para submissão da Declaração de Existências (DE), obrigatória para os detentores de produtos vínicos, reportando os volumes detidos a 31.07.2026. Consulte a nota informativa Aqui para mais informações.

Antecipação do prazo para Declaração de Colheita e Produção

A Declaração de Colheita e Produção (DCP) para a campanha 2026/2027 traz uma mudança importante introduzida pela Portaria n.º 272/2026/1: o prazo limite de submissão foi antecipado para 31 de outubro.